A Actcon Soluções Web estabelece através deste Termo de Uso e Política de Privacidade as condições para acesso e utilização do Portal Fácil, através do qual os Usuários poderão conectar-se a conteúdo de caráter institucional e técnico.

1. Aceite do Termo de Uso pelo Usuário

O Usuário deve ler atentamente os termos antes de acessar ou utilizar o Portal Fácil. Sua utilização ou acesso implica automaticamente no aceite e concordância integral das disposições deste Termo.

Demais avisos e instruções eventualmente publicados através do Portal deverão ser compreendidos como complementares a este Termo, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los na sua integralidade.

A Actcon Soluções Web se reserva o direito de modificar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso. O Usuário poderá acessar a versão mais recente, a qualquer hora, através do link http://www.portalfacil.com.br/detalhe-da-materia/info/termo-de-uso-do-portal-facil/16187. Para a situação em que o Usuário, eventualmente, não concorde com qualquer das disposições deste Termo, o mesmo não deverá acessar o Portal Fácil.

2. Acesso ao Portal Fácil

A fim melhorar a sua experiência de interação com o Portal, o Usuário poderá realizar um cadastro prévio, com a criação de um perfil com login e senha e fornecimento de dados complementares.

É responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de acesso e do uso de recursos incorporados ao Portal. Ao acessar o Portal, o Usuário concorda e compromete-se a utilizar os conteúdos somente para os fins permitidos e em conformidade com o disposto neste Termo, com a legislação em vigor e com a moral e bons costumes.

Além disso, o Usuário concorda e obriga-se a:

a) não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer ambiente ou recurso, por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Portal, através de meios automatizados, porém sem se limitar a eles;

b) não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Portal, de qualquer componente que do seu ambiente de hospedagem (hosting) e, ainda, de outros componentes conectados que interfiram no funcionamento do Portal e no seu conteúdo;

c) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o conteúdo do Portal a qualquer título.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie veiculadas no Portal são de única e exclusiva titularidade da Actcon Soluções Web.

A simples utilização do Portal não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou direito de uso sobre qualquer marca, nome comercial e conteúdo. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados à Actcon Soluções Web.

Todas as informações e Conteúdo reproduzidos no Portal são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, os quais são de titularidade da Actcon Soluções Web ou lhe foram outorgados, sob licença ou autorização, por seus titulares, para sua legítima utilização. Portanto, nenhuma destas informações e/ou Conteúdo podem ser reproduzidos, modificados, armazenados, re-difundidos, traduzidos, explorados comercialmente ou reutilizados, total ou parcialmente, salvo mediante consentimento prévio da Actcon Soluções Web.

No caso de eventual uso indevido pelo Usuário das informações e/ou do Conteúdo veiculados, a Actcon Soluções Web se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis previstas na legislação vigente da República Federativa do Brasil e, além disso, o Usuário assumirá integral responsabilidade pelo uso indevido, conforme se aplicar, no âmbito civil e/ou criminal.

O Usuário que publicar conteúdo original próprio (textos, imagens, vídeos) autorizado pela Actcon Soluções Web, de forma definitiva ou atemporal, então, tal conteúdo será passível de compartilhamento.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso ao Conteúdo do Portal ocorrerá por sua integral conta e risco, compreendendo que o Conteúdo é disponibilizado na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade, portanto, a Actcon Soluções Web não garante, expressamente ou implicitamente, que o uso do Conteúdo atenderá a determinados propósitos e/ou as exigências específicas do Usuário.

Por questões técnicas e operacionais, a Actcon Soluções Web não garante a disponibilidade e o funcionamento do Portal e de seu Conteúdo de maneira ininterrupta. Na eventualidade, sendo o caso, a Actcon Soluções Web, ao seu exclusivo critério, poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal.

O Usuário reconhece e concorda que a Actcon Soluções Web não é responsável, tampouco poderá ser responsabilizada, por quaisquer danos de qualquer natureza que possam ocorrer em razão de problemas técnicos, limitações, bugs ou falhas na conexão com o Portal e seu Conteúdo.

O Usuário não poderá publicar conteúdo e praticar as seguintes ações através do Portal:

a. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

b. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

c. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

d. Violação dos direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e incitação a práticas ilegais;

f. Violação a direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual;

g. Atos que dêem causa, que propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Actcon Soluções Web e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

h. Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Actcon Soluções Web, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

i. Divulgar como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros;

j. Propaganda eleitoral;

k. Banners publicitários e/ou anúncio de vendas de produtos ou serviços de qualquer natureza;

l. Defesa ou estímulo às práticas de bulimia e/ou anorexia;

m. Material que viole qualquer lei municipal, estadual ou federal do Brasil;

n. Material que configure crime virtual.

A Actcon Soluções Web não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados pelo Usuário, por meio do Portal, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor de tais postagens.

Todo o conteúdo publicado pelo Usuário é de responsabilidade exclusiva deste. O conteúdo não será conferido, revisado ou, de qualquer forma, endossado pela Actcon Soluções Web, a qual se reserva o direito de armazenar as informações deste Usuário, a fim de viabilizar sua identificação.

5. Suspensão e Cessação de Acesso ao Portal

A Actcon Soluções Web se reserva o direito de recusar e/ou cancelar o acesso ao Portal, do Usuário que eventualmente descumprir qualquer condição do presente Termo, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia. No caso de publicação de conteúdo proibido pelo Usuário, a Actcon Soluções Web excluirá tal conteúdo, ficando ainda, reservado a esta, o direito de suspender o acesso do Usuário por tempo determinado ou permanentemente, ao seu exclusivo critério.

6. Lei aplicável

O presente Termo é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação, aplicação ou violação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade garante a transparência na relação entre o Usuário e a Actcon Soluções Web. A Actcon Soluções Web considera essencial o compromisso com a proteção da privacidade de seus usuários. Por esse motivo, não comercializamos, trocamos ou disponibilizamos a terceiros informações sobre nossos Usuários. Coletamos automaticamente determinadas informações relativas a uso, quantidade e frequência das visitas ao Portal, acompanhando os hábitos de navegação dos Usuários.

Para assegurar a transparência e a precisão nas regras, a Actcon Soluções Web poderá alterar esta Política, a qualquer tempo. O Usuário poderá acessar a versão mais recente, a qualquer hora, através do link http://www.portalfacil.com.br/detalhe-da-materia/info/termo-de-uso-do-portal-facil/16187

1. Cadastro Prévio

Para acessar os Conteúdos, participar de promoções e receber as novidades do Portal em seu e-mail, o Usuário precisa se cadastrar, mediante criação de um perfil com usuário e senha. Os dados informados no cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

2. Precauções de Segurança para Proteção do Usuário

As informações da conta do Usuário são protegidas por senha, para que somente este tenha acesso às informações pessoais. A senha é secreta e por esse motivo a Actcon Soluções Web recomenda que o Usuário a mantenha em segurança e nunca a forneça, a fim de garantir que o acesso seja feito exclusivamente pelo titular da conta.

O Usuário reconhece que é o único responsável pela administração de sua senha de acesso. A Actcon Soluções Web não poderá ser responsabilizada por atos decorrentes de acessos não autorizados. Embora a Actcon Soluções Web sempre faça o possível para proteger as informações pessoais do Usuário, nenhuma transmissão de dados na Internet é integralmente segura, por isso não é possível garantir a segurança irrestrita, a despeito da adoção no projeto do Portal, de instrumentos que venham a garantir a máxima segurança possível.

3. Utilização das Informações

Os dados enviados pelos Usuários serão usados somente pela Actcon Soluções Web com a única finalidade de identificar o público e personalizar os serviços e conteúdo disponibilizados. Sabendo mais sobre o Usuário, a Actcon Soluções Web poderá fornecer conteúdo mais adequado a cada perfil. As informações também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos, sempre preservando a identidade do Usuário.

As informações pessoais não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros em nenhuma hipótese, salvo quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes, conforme esteja previsto na legislação vigente da República Federativa do Brasil.

4. Segurança das Informações

Todos os dados pessoais informados no Portal são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas pela Actcon Soluções Web, as quais são orientadas a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

5. Notícias no seu e-mail

Quando do cadastro no Portal, o Usuário poderá optar por receber conteúdo em seu e-mail. No cadastro também é possível habilitar o envio de informações. Caso o Usuário não queira receber essas mensagens, basta clicar no "link" que aparece no fim de cada email enviado pelo portal, desabilitando assim essa ferramenta.

O Portal Fácil é um site de titularidade da Actcon Soluções Web, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.051.313/0001-18, com sede na Rua Cristóvão Colombo, 45, sala 101, Bairro Cidade Nobre, Ipatinga - MG.

Em caso de dúvidas o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail portalfacil@portalfacil.com.br.

TERMO DE USO DO PORTAL FÁCIL