Compilação de leis
Mais agilidade no trabalho e facilidade para o cidadão
Publicado em 13/11/2017 09:55 - Atualizado em 28/06/2018 08:56
A compilação da legislação é um importante instrumento de acompanhamento do trabalho do legislativo, bem como traz em se o desenvolvimento institucional do município.
É uma informação tão importante, que o Ministério Público tem notificado Prefeituras e Câmaras Municipais para providenciarem a compilação da legislação, visando uma maior transparência e facilidade de acesso à informação.
Serviços disponíveis
Compilação
As legislações são convertidas para hipertexto e indexadas
Consolidação
Todas as alterações e revogações são relacionadas ao texto original da legislação
Digitalização
Digitalização das legislações realizadas in loco
Indexação
As legislações são cadastradas e indexadas no módulo legislação
Integração
As legislações são indexadas aos módulos de Diário Oficial e Processo Legislativo
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por Portal Fácil